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Cátedra Jean Monnet 


Alessandra Silveira, Diretora do CEDU, é titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia.

Assim, o projeto a ser desenvolvido nos próximos anos intitula-se “Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States”.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, por impulso dos tribunais nacionais dos Estados-Membros, está a recortar jurisprudencialmente uma noção alargada de cidadania de direitos  - que percepciona a cidadania europeia enquanto "estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros". Recentes processos judiciais confrontam a ordem jurídica da União com o sentido último da cidadania europeia: "serve apenas para suportar a liberdade de circulação de indivíduos economicamente ativos, ou corresponde a um conjunto uniforme de direitos e obrigações, próprios de uma União de direito, na qual os direitos fundamentais desempenham um papel essencial?"

O Programa Jean Monnet tem como objetivo reforçar a docência e a investigação sobre a integração europeia nas universidades, quer nos Estados-Membros como noutros países. É cofinanciado pela Comissão Europeia, através da Education, Audiovisual and Culture Executive Agency. O nome do programa honra o político francês Jean Monnet (1888-1979), considerado o arquiteto da unidade europeia (CEE) e o inspirador da Declaração Schuman.

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