No âmbito das comemorações do XX aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) organizou um colóquio em homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, intitulado "O papel dos Tribunais na construção de uma União de Direito". O  colóquio teve lugar no Auditório Nobre da EDUM, no dia 28 de maio, a partir das 9:00h.

Cunha Rodrigues foi Juiz do TJUE durante doze anos. E apesar de afirmar que os acórdãos por si relatados, bons ou maus, não são seus, mas do Tribunal, o certo é que a sua sageza e clarividência marcaram de forma indelével a jurisprudência do TJUE na primeira década do séc. XXI - e nesta medida, o próprio processo de integração. Sendo também Membro da Comissão de Acompanhamento Científico do CEDU, nada mais justo que lhe prestar esta singela homenagem, integrada nas comemorações do XX aniversário da EDUM. 

A partir de alguns dos domínios materiais do direito da União Europeia nos quais Cunha Rodrigues mais interveio aquando da sua passagem pelo TJUE, o colóquio pretendeu centrar atenções na aplicação do direito da União pelos tribunais que integram a estrutura judiciária europeia (sobretudo os tribunais dos Estados-Membros, enquanto tribunais funcionalmente europeus). Numa época em que tanto se discute sobre se a atual crise revela alguma disfunção crucial entre as expetativas dos cidadãos europeus  e os mecanismos institucionais de integração política de que dispõem, importa saber se o desenvolvimento de uma noção ampla de "cidadania de direitos" (desenvolvida pelo TJUE por provocação dos tribunais nacionais) desempenha algum papel neste cenário.

A iniciativa foi apoiada pela Cátedra Jean Monnet "Cidadania de direitos: cidadania europeia enquanto estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros", assim como pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Os conferencistas que aderiram à homenagem são investigadores do CEDU e docentes do Mestrado em Direito da União Europeia da EDUM, assim como magistrados judiciais e do Ministério Público que se confrontam com a crescente aplicação do direito da União Europeia no quotidiano dos nossos tribunais. 

Para aceder ao cartaz da actividade, clique no seguinte documento pdf.: Cartaz - Cunha Rodrigues.pdf

Para aceder ao vídeo da intervenção do atual Conselheiro português do Tribunal de Justiça, José Luís da Cruz Vilaça, clique AQUI ou aceda à opção "Galeria de Vídeos" em "Actividades".

O papel dos Tribunais na construção de uma União de Direito
Colóquio em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues
(no âmbito das comemorações do XX Aniversário da Escola de Direito da UMinho)

28 de maio de 2013, Escola de Direito da UMinho, Auditório Nobre

Sessão de Abertura - 9:00h às 9:30h
- Alessandra Silveira (Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU, UMinho)
- Mário Ferreira Monte (Presidente da Escola de Direito da UMinho - EDUM)
- António Cunha (Reitor da UMinho)

1.º Painel - 9:30h às 11:00h
(Cidadania Europeia e Direitos Fundamentais)
Presidente:
- Guilherme Figueiredo (Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados)

Conferencistas:
- Alessandra Silveira (Diretora do CEDU, Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia)
- Maria Rosa Tching (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Guimarães)
- Pedro Baranita (Procurador da República)
- José Cabrita e Cunha (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação do Porto)
- Sophie Perez Fernandes (Docente da EDUM, Bolseira Doutoramento FCT)

2.º Painel - 11:15h às 12:45
(Cooperação Judiciária em Matéria Penal)
Presidente:
- António Cluny, Procurador Geral-Adjunto no Tribunal de Contas, Presidente da MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés)

Conferencistas:
- Mário Ferreira Monte (Presidente da EDUM)
- António Latas (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Évora)
- Jorge Costa (Procurador da República)
- André Pitton (Doutorando/UMinho, Investigador do CEDU)
- Helena Patrício (Juiz de Direito colocada no Juízo de Média e Pequena Instância Cível de Ílhavo, ex-Referendária do TJUE)

3.º Painel - 14:15h às 15:45h
(Aspetos do Direito do Mercado Interno)
Presidente:
- Luís Couto Gonçalves (Professor Catedrático da Escola de Direito da UMinho)

Conferencistas:
- Maria Miguel Carvalho (Professora da EDUM)
- João Ramos Lopes (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Guimarães)
- Cláudia Viana (Pró-Reitora da UMinho)
- João Rato (Inspetor do Ministério Público)
- Pedro Madeira Froufe (Professor da EDUM)

4.º Painel - 16:00h às 17:30h
(Cooperação Judiciária em Matéria Civil)
Presidente:
- José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses)

Conferencistas:
- José Igreja Matos (Juiz de Direito Auxiliar  no Tribunal da Relação do Porto, Vice-Presidente da União Internacional de Magistrados)
- José Manuel Ribeiro de Almeida (Procurador da República - Tribunal Constitucional)
- Carlos Marinho (Juiz Desembargador - Tribunal da Relação de Lisboa)
- Anabela Gonçalves (Professora da EDUM)
- Joana Rita Abreu (Docente da EDUM, Bolseira Doutoramento FCT)

Sessão de encerramento - 17:45 às 18:45
(Organização e Funcionamento da Justiça Europeia e Métodos de Trabalho)
Presidente:
- António Ribeiro (Juiz Desembargador - Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães)