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Direito Penal Europeu. De Roma a Lisboa. Subsídios para a sua legitimação
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Mário Ferreira Monte, Quid Juris, Lisboa, 2009
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O Direito Penal Europeu é (cada vez mais) uma fonte do direito aplicável na União Europeia e com fortes implicações nos Estados-Membros. Pretende-se a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, onde avulta a necessidade de cooperação judiciária em matéria penal. E, na verdade, o Tratado de Lisboa reforçou esta tendência. Esta obra pretende compreender o percurso, a legitimação e a aplicação do Direito Penal Europeu, desde o Tratado de Roma. Apresenta também excertos dos tratados, instrumentos normativos europeus e jurisprudência do Tribunal de Justiça. |
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