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Tratado de Lisboa - versão consolidada (2ª edição actualizada e ampliada)
Alessandra Silveira e Pedro Froufe, Quid Juris, Lisboa, 2010.
 


A primeira edição deste Tratado de Lisboa correspondeu à primeira versão consolidada (autoral) disponível em Portugal. Esta segunda edição do Tratado de Lisboa, à qual foram acrescentados novos elementos, corresponde à versão consolidada publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de Maio de 2008, com as rectificações publicadas em 30 de Novembro de 2009. O Tratado de Lisboa pôs fim à crise constitucional em que a União Europeia esteve mergulhada durante demasiado tempo. A base jurídica da União Europeia, enquanto União de direito, encontra-se nos seus tratados constitutivos, que por isso funcionam como a Constituição da União. Assim, o Tratado de Lisboa representa uma nova fase constitucional da União Europeia.
 
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