O CEDU promoveu uma Aula Aberta, especialmente destinada aos mestrandos em DUE e aos magistrados do Curso de Formação Especializada em DUE, sobre "A competência, o reconhecimento e a execução de decisões judiciais em matéria matrimonial e de responsabilidade parental no espaço da União Europeia; a supressão do exequatur". A temática da "Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial", tão importante para os profissionais do Direito, foi abordada em complemento.
O convidado foi o Juiz Des. Carlos Marinho, do Tribunal da Relação de Lisboa, responsável pela formação em Cooperação Judiciária no CEJ e representante português, durante sete anos, junto da Rede Judiciária Europeia. A sessão teve lugar no passado dia 7 de dezembro, às 14h, na sala 004 da EDUM.


NOTA BIOGRÁFICA
Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho é juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. Dedica-se ao Direito Europeu há mais de 20 anos. Na última década, interveio no domínio da cooperação judiciária europeia e internacional. Exerceu, desde a sua fundação, as funções de Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judiciária e da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa. Contribuiu, aí, para a definição dos respectivos mecanismos e modos de actuação, sendo responsável pelo particular relevo que o nosso País assumiu nos dois primeiros projectos. Tem o seu nome ligado a vários trabalhos publicados em diversos países, europeus e americanos. Foi o criador da primeira página oficial de Internet sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Foi orador em conferências, seminários e outros eventos organizados, entre outras entidades, pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da Europa, pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, pelo Instituto Europeu de Administração Pública, pela Academia de Direito Europeu, por Universidades e Conselhos de Magistratura. Participou, ainda, em projectos regionais de alargamento e aperfeiçoamento da cooperação internacional entre tribunais e de implantação de sitemas de ?E-Justiça?.Também sob a égide de diversas escolas de Magistratura e outras estruturas dedicadas ao treino profissional, vem dando formação (presencial e virtual) a magistrados dos vários Estados-Membros da União e de vários países fora da Europa.