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Seminários INTEROP sobre a aplicação jurisdicional do direito da União Europeia
 

No âmbito da unidade curricular "Seminários sobre a aplicação jurisdicional do direito da União Europeia", lecionada no âmbito do Mestrado em Direito da União Europeia da UMinho, foram ministrados vários seminários envolvendo temáticas diretamente relacionadas com o objeto e objetivos do projeto Jean Monnet INTEROP, tal como definido na candidatura aprovada.

A título exemplificativo, importa destacar:

*A dimensão jusfundamental da proteção de dados pessoais informatizados (Alessandra Silveira, INTEROP academic coordinator, 15 de fevereiro de 2019 das 9h às 11h); 

*O Regulamento Geral de Proteção de Dados e sua implementação em Portugal (João Marques, vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, 9 de março de 2019, das 10h às 13h);

*Justiça e democracia: direitos fundamentais e políticas públicas na era digital (ciclo de seminários realizado em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil, presencialmente e via streaming, 12 de abril de 2019, das 11h às 13h e das 16h às 18h);

*Biotecnologia e direito da União Europeia (Felipe Debasa, Diretor do Mestrado Direito da União Europeia e China, Universidade Rey Juan Carlos - Madrid, 29 de abril de 2019, das 10h às 11h);

*O controlo jurisdicional das decisões sancionatórias no direito da concorrência (Maria José Costeira, juíza portuguesa no Tribunal Geral (TJUE), 17 de maio de 2019, das 15h às 17h30);

*O direito da concorrência e o fenómeno da "uberização da economia" (Pedro Froufe, INTEROP staff member, 24 de maio de 2019, das 10h às 13h);

*Interoperabilidade jurisdicional, justiça eletrónica e inteligência artificial (Joana Abreu, INTEROP staff member,  31 de maio de 2019, das 10h às 13h);

*Mercado Único Digital e coordenação dos sistemas de segurança social na UE (Sophie Perez, INTEROP staff member, 7 de junho de 2019, das 11h às 14h).






 

 
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