No âmbito do VII Encontro Internacional do CONPEDI [Conselho Nacional (Brasileiro) de Pesquisa e Pós-graduação em Direito], realizado em Braga, Portugal, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, subordinado ao tema "Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial - Atualização e Perspetivas", e dando cumprimento às obrigações assumidas no âmbito do Projeto Jean Monnet "INTEROP", foi introduzido um painel subordinado ao tema "Democracia e Tecnologias de Informação".
 
O mesmo realizou-se no dia 7 de setembro, das 14h30 às 17h00, no Anfiteatro B2 do Complexo Pedagógico 2 da Universidade do Minho. Contou com as intervenções da Prof. Alessandra Silveira (Coordenadora do projeto), do Prof. Pedro Freitas (CEDU, UMinho), do Prof. Alexandre Veronese (Universidade de Brasília) e do Dr. Pedro Verdelho (Coordenador do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República). Os trabalhos foram moderados pela Prof. Joana Covelo de Abreu, membro do Projeto Jean Monnet "INTEROP".
 
No âmbito deste painel temático, realizado ao abrigo do INTEROP, visou-se discutir o impacto das tecnologias de informação e de comunicação (TIC) no sistema democrático tal como o conhecemos. No contexto europeu, as TIC surgem como o mais recente interesse público primário a ser prosseguido pelo poder político. Nesta medida, foram debatidos os desígnios da agenda digital, a inovação no domínio das tecnologias estratégicas, os riscos e as potencialidades da interoperabilidade administrativa e jurisdicional, os conflitos de direitos relacionados com a proteção de dados pessoais, as dinâmicas da cibercriminalidade, bem como as formas de evitar disfuncionalidades jurídico-constitucionais associadas aos fenômenos de e-Política ou e-Democracia. 
 
Para maiores informações, consultar:
https://www.conpedi.org.br/eventos/braga2017/