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Joana Maria Fernandes Whyte
joana.whyte@srslegal.pt
 



Informações curriculares abreviadas:

Advogada associada ao Departamento de Direito Europeu e da Concorrência na Sociedade Rebelo de Sousa e Advogados Associados.
Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo pela Universidade de Coimbra.
Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho.
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra.
 
Áreas de interesse científico (no âmbito do Direito da União Europeia):

- Direito Europeu do Consumo;
- Direito da Concorrência;
- Mercado digital;
- Mercado interno, regulação e liberdades fundamentais.

Informações curriculares adicionais (no âmbito do Direito da União Europeia):
Advanced Course On European Union Law, Kings College London - Centre of European Law, Londres.
European Union Law Summer Course, European Univ. Institute, Academy of European Law, Florença.
Membro Associado da Associação Portuguesa de Direito Europeu.
Participação no European Law Moot Court Competition - Leiden, Holanda (2013).
Junior Editor do Official Blog of UNIO - EU Law Journal (officialblogofunio.com) coordenado pelo CEDU.

Publicações (no âmbito do Direito da União Europeia):
"The Implementation of European Criminal Law and Its Contribution for European Citizenship", In Rivista dell'Università Europea di Roma "Studi giuridici europei", p. 11-20, Roma, ed. 2013.

"O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça pós Tratado de Lisboa: A adopção da Directiva relativa à protecção das vítimas e da Directiva relativa à Interpretação e tradução em processo penal." in www.cedu.direito.uminho.pt

«Cooperação Judiciária e Policial em Matéria Penal», com Mário Ferreira Monte, in Direito Material da União Europeia: Elementos de Direito e Políticas da União, p.393-447, Coord. Alessandra Silveira, Mariana Canotilho e Pedro Madeira Froufe, Coimbra, Almedina Editora, 2016.

"Cibercrime: Abuso Sexual de Crianças e Pornografia Infantil", p. 76-87, in Manual de Boas Práticas para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Coord. Leonor Valente Monteiro, 1.ª Edição, 2014.

"Unveiling Directive 2013/40/EU: the case of the attacks on EU's and Member-States' information Systems", V International Scientific Conference "Archibald Reiss Days, disponível em: http://www.nsar.org.rs/rajs-2015.

Anotação de "Bem Jurídico", in Dicionário "Crime, Justiça e Sociedade", projecto do Observatório Permanente de Violência e Crime da Universidade Fernando Pessoa, Edições Sílabo, 2016

"A aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal na UE", E-book Jornadas Sistema Prisional | Execução de Penas | Direitos Humanos organizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, 2016, pp. 34 a 38, disponível em: https://issuu.com/ordemdosadvogadoscg/docs/jornadas_sistema_prisional_execucao

Enciclopédia de Direito da União Europeia, anotação de "Princípio do Reconhecimento Mútuo em Matéria Penal" e "Tratado de Amesterdão", Coord. Francisco Pereira Coutinho, Joana Rita Abreu et al, no prelo.

 
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