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Andreia Isabel Dias Barbosa
andreiabarbosa23@hotmail.com
 

 

Informações curriculares abreviadas:
Licenciada em Direito (média final de 16 valores), Escola de Direito da Universidade do Minho.
Mestre em Direito Tributário e Fiscal (média final de 2017 valores), Escola de Direito da Universidade do Minho.
Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Encontra-se a desenvolver investigação do domínio da tributação do comércio internacional.
Recebeu o Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, atribuído pela Câmara Municipal de Braga, e a Bolsa de Estudo por Mérito Escolar, atribuída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por concluir a licenciatura com a melhor média.
Exerceu funções como advogada estagiária, especialmente no domínio do Direito Público, entre setembro de 2014 e março de 2017.
Participa como oradora e moderadora em diversas conferências no âmbito do Direito Fiscal e do Direito Administrativo.
Atualmente é analista no departamento de impostos indiretos na Deloitte Portugal.
 

Áreas de interesse científico (no âmbito do Direito da União Europeia):
- Direito Fiscal Europeu;
- Direito Aduaneiro da União;
- Direito Administrativo Europeu;
- Principiologia do Direito da União Europeia.

Publicações (no âmbito do Direito da União Europeia):
"A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário", Coimbra, Almedina, 2017 - ISBN 978972406740.
"Eurogroup and secrecy" - UNIO - EU Law Journal - official blog (https://officialblogofunio.com/2017/03/23/eurogroup-and-secrecy/#more-1799)
"A proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscal", Cadernos de Justiça Tributária, n.º 14, 2016.
"The «popular financial action» - comparative analysis between Portugal and Spain", Portuguese Law Review, n.º 1, julho de 2017.
"A boa administração - um direito a, ou um dever de?", "Dimensões dos direitos humanos", publicado em versão e-book, editado pela Universidade Portucalense e indexado no respetivo Repositório institucional . ISBN: 978-972-9354-45-8 - http://repositorio.uportu.pt/jspui/handle/11328/1611
Coautora de artigo apresentado no I Congresso Catarinense de Direito Processual Civil da Univali - Universidade do Vale do Itajaí (Brasil), sob o título "O processo de execução fiscal no Brasil e em Portugal - Uma análise sobre a penhora do bem/casa de morada da família, frente à meação" - ISSN: 2526-4524 - http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/accdp/issue/view/415/showToc
O reembolso ou a dispensa de pagamento dos direitos de importação ou de exportação com fundamento em equidade no Código Aduaneiro da União.
"O Ministério Público e a representação da Fazenda Pública no processo tributário" (em publicação).

 
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