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Ana Maria Pereira Rodrigues
anamaria.rodrigues@gmail.com
 



Informações curriculares abreviadas:
É doutoranda em Ciências Jurídicas - vertente Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Defendeu a dissertação de Mestrado na mesma Escola, com o tema Imigração e práticas multiculturais na Europa - É legítimo proteger o indivíduo da sua própria cultura?. Concluiu o Curso Pós-Graduado de Estudos Europeus - variante Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se em Direito (pré-Bolonha), na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

É consultora jurídica na Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, onde, entre outras coisas, tem a responsabilidade pela coordenação operacional em matéria de recolocação de requerentes de asilo a partir de outros Estados-membros da União Europeia, bem como o acompanhamento do debate da acção social desenvolvido a nível europeu. É também perita nacional para Portugal da Consultora Milieu em matéria de Justiça e Direitos Fundamentais.

Áreas de interesse científico (no âmbito do Direito da União Europeia):
- Direitos Fundamentais na União Europeia;
- Espaço de liberdade, segurança e justiça;
- Fronteiras externas, asilo e imigração;
- Sistema Europeu Comum de Asilo;
- Protecção de grupos minoritários.

Informações curriculares adicionais (no âmbito do Direito da União Europeia):
Foi técnica superior jurista no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo acompanhado as matérias de vistos e circulação de pessoas numa perspectiva de direitos fundamentais.

Estagiou na Iniciativa Conjunta da Comissão Europeia e das Nações Unidas para as Migrações e o Desenvolvimento, a funcionar na alçada da representação europeia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Estagiou no Departamento de Imigração e Asilo da Caritas Europa, na qual participou na elaboração de propostas legislativas e monitorizou desenvolvimentos políticos relevantes, fazendo ainda lobbying junto da Comissão LIBE do Parlamento Europeu.

Representa a CNIS no Fórum Consultivo da EASO (Agência Europeia para o Asilo).

Integrou a Comissão Científica das II Jornadas Internacionais de Direitos Humanos, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Em 2012, obteve o prémio de melhor trabalho académico no Congresso ADEE 26 anos, promovido pela Associação de Direito e Economia Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com uma comunicação subordinada ao tema A Intercepção de Fluxos Mistos e as Obrigações da UE em Matéria de Protecção Internacional.

 
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