Candidaturas 2022/2023:
1.ª Fase de Candidaturas: 4 a 8 de julho de 2022
- Divulgação de resultados: 26 de julho de 2022 - Matrículas: 1 a 3 de agosto de 2022
2.ª Fase de Candidaturas (vagas sobrantes): 6 a 9 de setembro de 2022 - Divulgação de resultados: a anunciar - Matrículas: a anunciar
Descrição do Mestrado em Direito da União Europeia: Mais de metade das normas que nos regem nos distintos Estados-Membros da União Europeia têm origem nas instituições europeias - ou seja, integram o âmbito de aplicação do direito da União, devendo por isso ser interpretadas e aplicadas pelas autoridades nacionais nos termos definidos pela ordem jurídica europeia. Assim, a boa aplicação do direito da União Europeia pela administração pública e tribunais portugueses depende da oferta de produtos formativos de qualidade adaptados às necessidades dos operadores jurídicos. O MDUE possibilita a compreensão das relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da União e o dos Estados-Membros, assim como o domínio dos instrumentos essenciais do direito material e processual da União Europeia. A marca distintiva do MDUE corresponde, portanto, à transversalidade dos conteúdos lecionados, pois contempla tanto o direito público quanto o privado, assim como o direito material e o processual. É preocupação deste Curso dar resposta a uma necessidade que se afigura cada vez mais intensa: a de aprofundar e divulgar a cultura jurídica da integração europeia, criando condições para que, numa perspetiva administrativa e judicial, os agentes e operadores jurídicos portugueses se familiarizem com as necessidades impostas pela crescente presença do direito da União Europeia no quotidiano das nossas instituições e tribunais. Por este motivo o MDUE passou recentemente por uma revisão curricular que implicou o alargamento do prazo para a conclusão da dissertação (que passa a ser de dois semestres), assim como a reorganização das suas UCs e conteúdos programáticos a fim de adaptá-los à permanente evolução do direito da União.
Unidades Curriculares (1.º semestre): - Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia; - Contencioso da União Europeia; - Mercado Interno, Concorrência e Regulação; - Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia.
Unidades Curriculares (2.º semestre): - Direito e Políticas da União Europeia I; - Direito e Políticas da União Europeia II; - Seminários sobre a aplicação jurisdicional do direito da União Europeia; - Métodos de trabalho científico.
As UCs Direito e Políticas da UE I e II são integradas por módulos que seguem de perto alguns dos Títulos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que traduzem as políticas prosseguidas no âmbito da integração (Parte III do TFUE: «As políticas e ações internas da União»). Nesta medida, e tendo em conta a impossibilidade de contemplar toda a referida Parte III, serão selecionadas algumas dimensões com significativa repercussão na ordem jurídica interna. Os conteúdos programáticos podem variar anualmente tendo em conta a relevância e a atualidade de algumas das políticas europeias, tal como estas são definidas e conduzidas pelas instituições da União (daí a previsão de um módulo livre que pode exigir a redistribuição das horas), versando, à partida, os seguintes temas: - Fiscalidade; - Ambiente; - Tecnologias de informação e economia digital; - Contratos; - Consumo e crédito; - Emprego e proteção social; - Propriedade intelectual; - Sociedades comerciais; - Cooperação judiciária em matéria civil e comercial; - Livre.
A UC Seminários foi particularmente aprimorada. Como se sabe, o direito da União Europeia tem uma matriz tendencialmente principiológica e jurisprudencial. Todavia, diante da intensidade teorética que a correta assimilação do direito da União exige, é compreensível que nas restantes UCs do curso nem sempre seja possível explorar a dimensão jurisprudêncial com a devida acuidade. Os seminários temáticos servem basicamente para colmatar esta lacuna, ou seja, para que o aluno entre em contacto, através (sobretudo) da jurisprudência do TJUE, com o direito da União Europeia tal como ele é aplicado pelos tribunais orgânica e funcionalmente europeus. Atende também à necessidade de permitir o contacto do mestrando com conteúdos materiais não suficientemente contemplados noutras UCs e, desta forma, potenciar as capacidades cognitivas do aluno e as suas potencialidades de investigação em domínios ainda por explorar. Tais seminários temáticos a ministrar são definidos anualmente pelo responsável da UC de forma a suprir necessidades de formação relativamente a conteúdos materiais de direito da União não suficientemente contemplados noutras UCs, podendo versar, a título meramente indicativo, os seguintes temas: Finanças; Contratação e mercados públicos; Energia e economia verde; Proteção de dados; Mercado bancário; Mercado do desporto; Transportes; Saúde; Cultura; Liberdades económicas; Integração e desenvolvimento regional; Fronteiras, vistos, asilo e imigração; Ação externa da União, etc.
Acesso a estudos superiores: O MDUE proporciona formação de base para a realização de um curso de 3.º Ciclo (Doutoramento) na mesma área científica, ou em outras áreas.
Mais informações:
Procedimento de candidatura: As candidaturas são efetuadas através do portal académico (alunos.uminho.pt), devendo ser inseridos, no próprio processo de candidatura, os seguintes documentos: - cópia do certificado de habilitações; - curriculum vitae; - cópia do cartão de cidadão (ou outro documento de identificação, no caso de candidatos estrangeiros). Estas informações não dispensam a consulta do edital, disponível no site da Escola de Direito (https://www.direito.uminho.pt/pt/Ensino/Mestrados/Paginas/Mestrado-em-Direito-da-Uniao-Europeia.aspx)
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