Imbuídas do espírito de solidariedade e co-responsabilidade que deve nortear a actividade científica e académica, a Universidade do Minho/Braga/Portugal e a Universidade do Vale do Itajaí/Santa Catarina/Brasil celebraram um protocolo de cooperação no domínio do ensino e da investigação pós-graduada em Direito, com o intuito de prosseguir as seguintes actividades:
1- Projectos de investigação conjuntos com o objectivo de produzir trabalhos científicos e publicações;
2- Realização de conferências e seminários de forma alternada em ambas as universidades envolvidas;
3- Criação de uma cátedra compartilhada, intitulada "Direito da União Europeia e Transnacionalidade - Cátedra UMINHO/UNIVALI", assegurada por docentes de ambas as instituições e ministrada alternadamente em cada uma das referidas universidades.
No âmbito desta parceria, foi estabelecido um acordo de dupla titulação entre a Universidade do Minho e a Universidade do Vale do Itajaí, em vigor a partir do ano letivo 2013/2014, no âmbito do qual os alunos do Mestrado em Direito da União Europeia podem frequentar unidades curriculares e receber o grau de Mestre também pela referida universidade brasileira. Da mesma forma e para os mesmos fins, alunos brasileiros são recebidos no Mestrado em Direito da União Europeia da universidade do Minho.
No ano lectivo 2009/2010, a Escola de Direito da Universidade do Minho ofereceu, aos alunos do 2º ciclo, um conjunto de seminários integrados na referida Cátedra. Tal projecto de investigação e ensino pós-graduado em Direito foi financiado pelas Acções Jean Monnet (as mais prestigiadas fontes de financiamento no domínio da investigação em Direito da União Europeia, pois contam com a chancela da Comissão Europeia), o que confirma a excelência do projecto em causa. Esta cátedra foi coordenada pela Profª. Doutora Alessandra Silveira e contou com a colaboração de investigadores reconhecidos internacionalmente, em especial dos docentes da Universidade do Vale do Itajaí/Brasil, parceira da Universidade do Minho neste projecto que se converteu num extraordinário exemplo de boas práticas no domínio da cooperação científica internacional.
No âmbito da Cátedra UMINHO/UNIVALI tiveram lugar os seguintes seminários na Universidade do Minho:
- 6/11/2009: "Transnacionalidade: emergência do Estado transnacional e do Direito transnacional", Professor Paulo Cruz, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil
- 7/11/2009: "O princípio republicano e os direitos humanos como paradigmas da transnacionalidade", Professor Paulo Cruz, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil
- 27/11/2009: "Relações entre a Europa e a América Latina (EU?MERCOSUR Framework Cooperation Agreement)", Professora Karine Souza Silva, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil
- 28/11/2009: "O Direito Internacional dos Direitos Humanos na América Latina e a Corte Interamericana de Direitos Humanos", Professora Karine Souza Silva, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil
- 19/2/2010: "Quem somos nós, Europeus? O que pode a União Europeia aprender com os Estados Unidos da América sobre a sua própria identidade política", Professor Viriato Soromenho-Marques, Universidade de Lisboa.
- 26/2/2010: "Interjuridicidade" (Estado de direito), "Interjuridicionalidade" (acesso ao direito),"Interjusfundamentalidade" (garantia e protecção do direito), Professor José Joaquim Gomes Canotilho, Universidade de Coimbra.
- 19/3/2010: "O lugar dos actos de eficácia transnacional dos Estados-Membros no ordenamento jurídico da União Europeia", Professor Nuno Piçarra, Universdade Nova de Lisboa.
- 26/3/2010: "O dogma da tipicidade dos vícios da vontade no direito civil e o contributo da directiva sobre as práticas comerciais desleais para a sua superação", Professor Nuno Pinto Oliveira, Universidade do Minho.
- 9/4/2010: "O Direito (Europeu) do Ambiente na teoria do Direito contemporâneo", Professor Carlos Abreu Amorim, Universidade do Minho.
- 7/5/2010: "A propriedade industrial na União Europeia", Professor Luís Couto Gonçalves, Universidade do Minho.
- 7/5/2010: "União Europeia e modelos de integração", Professor Antonio-Carlos Pereira Menaut, Universidade de Santiago de Compostela.
- 7/5/2010: "Tutela da paisagem e o desenvolvimento sustentável", Professora Teresa Carballeira Rivera, Universidade de Santiago de Compostela.
- 14/5/2010: "Cidadania e qualidade democrática no Tratado de Lisboa", Professora Isabel Estrada Carvalhais, Universidade do Minho.
- 14/5/2010: "A protecção dos cidadãos (europeus e não europeus) vítimas de acidentes de viação no território da UE e a convergência (e influência recíproca) entre o Sistema Internacional de Seguro Automóvel e o Direito da União Europeia", Professora Maria José Rangel de Mesquita, Universidade de Lisboa.
- 21/5/2010: "Democracia e direitos humanos na América Latina", Professora Karine Souza Silva, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil.
- 21/5/2010: "Democracia económica e direitos fundamentais", Professor Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil.
- 21/5/2010: "A coesão social como tema prioritário das negociações da Associação Estratégica entre a União Europeia, América Latina e Caribe (ALC-UE)", Professora Karine Souza Silva, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil.
- 21/5/2010: "Teoria política e Transnacionalidade", Professor Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí/Brasil.
- 28/5/2010 e 4/6/2010: "Direito Europeu do Trabalho", Professor Júlio Gomes, Universidade Católica do Porto.
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