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O Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) organiza um encontro de magistrados que terá lugar na Universidade do Minho, nas instalações da Escola de Direito, entre 13-15 de fevereiro de 2014.
Este encontro entre magistrados de toda a Europa (e também do Brasil) nasce de uma iniciativa conjunta entre o CEDU, a MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés), a ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses) e o SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), e pretende constituir um fórum de reflexão e diálogo entre investigadores, magistrados e representantes das instituições europeias em torno das múltiplas questões associadas ao Direito Penal da União Europeia (num sentido amplo, incluindo as dimensões substantivas, processuais e a cooperação judiciária) pós-Tratado de Lisboa.
Em sintonia com o desafio lançado pela Comissão Europeia através da conferência «Assises de la justice» (Bruxelas, 21-22 de novembro, 2013), no sentido de promover uma consulta pública relativa ao setor da justiça no espaço da União e o futuro das políticas e prioridades naquele domínio, estarão (sobretudo) em debate as problemáticas relacionadas com a implementação de uma Procuradoria Europeia, a partir da proposta de Regulamento do Conselho que a institui [COM(2013) 534 final].
O evento contou com a presença da Senhora Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), da Senhora Procuradora-Geral da República (Joana Marques Vidal), do Senhor Presidente da MEDEL (António Cluny), do Vice-Presidente da EUROJUST (Ladislav Hamran), além de membros da Comissão Europeia, magistrados judiciais e do Ministério Público, docentes universitários e investigadores. A iniciativa reuniu magistrados de mais de 15 países e teve o apoio do Ministério Público brasileiro, através da associação Ministério Público Democrático.
Programa: MEDEL - Português.pdf
Press Release:
Jornal Sol
Vídeo
Artigo de Opinião do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Jornal "Público", de 15 de fevereiro de 2014): Artigo Opinião - Mouraz Lopes.pdf
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