A fim de ilustrar a diversidade da produção científica resultante do  curso de Mestrado em Direito da União Europeia e do LL.M. European and Transglobal Business Law, segue-se a lista de dissertações submetidas ao Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, para fins de submissão a provas públicas conducentes ao grau de Mestre:

*O princípio ne bis in idem no quadro da jurisprudência do Tribunal da Justiça da União Europeia (Joana Maria Fernandes Whyte);
 
*Do Estado-Nação à União Europeia: as experiências pós-nacionais como necessidade e acontecimento (José Manuel Cabrita Vieira e Cunha);
 
*O papel do Provedor de Justiça nacional na dupla promoção da defesa dos direitos fundamentais e da correta aplicação do direito da União Europeia (Maria Emilia Salgado Vieira da Silva);
 
*A concretização da diretiva de serviços no espaço europeu pela perspetiva dos despachantes oficiais - a demanda por uma materialização uniforme da caução global de desalfandegamento (Ana Filipa Duarte Pereira Campos Gonçalves);
 
*O papel do juiz nacional na responsabilidade do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia - o caso português (Sophie Perez Fernandes);
 
*O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de cidadania europeia (Maria Rosa Oliveira Tching);
 
*Comunicações electrónicas e direitos fundamentais no âmbito do direito da União Europeia (Maria da Graça das Neves Vasconcelos);
 
*O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial, na dimensão subjetiva do reenvio prejudicial (Filipa Sofia Soares da Silva Fernandes);
 
*A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicos (Márcia Costa Silva);
 
*Mandado europeu de obtenção de provas. O caminho para uma justiça sem fronteiras? (Ana Margarida dos Anjos Estelita de Mendonça);
 
*A proteção da propriedade intelectual na União Europeia: o problema do download para cópia privada (Ana Margarida Marques Pereira);
 
*Atos de perseguição religiosa na União Europeia - análise do Acórdão do Tribunal de Justiça  Bundesrepublik Deutschland contra Y e Z (Leonor Amaro Gonçalves Vieira);

*Transfer pricing, the arm´s length principle in the EU law and domestic law (Maria João da Cruz Maurício);
 
*The impact of the most favored nation clause on the jurisdiction of international arbitration tribunals: the case of Maffezini versus Spain (Ana Clarisse Gonçalves Paredes Abreu);

*Legal framework of the financial crisis in the Eurozone (Luis Filipe Santos de Azevedo Costa);

*Intellectual property Landscape of Genetically Modified Plants in Europe (Franklin Gregory);

*The Challenges of the European single telecom market -  International mobile roaming (Christoph Gil Balsemão Hagenlocher).

*Diretiva 1999/44/CE - Garantias do consumidor (Catarina Maria Amaral Basto)

*Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do direito da União (Lionaldo Adonis Teresa Danfá)

*O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia (Helga Fabíola Vagueira da Fonseca Farela )

*O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária (Filipa do Carmo Almeida Santos Silva)

*O respeito à dignidade humana como fundamento decisório da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e do Tribunal de Justiça da União Europeia: esvaziamento ou densificação axiological (Paula Botke e Silva)

*Incapacidade para o trabalho no direito da proteção social: perspetiva brasileira e europeia (Frederico Andrade Siegel)

*A jurisprudência como fonte de direito: fundamentos jurídico políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais (Fernando Rodrigo Busarello)

*A privatização do sistema prisional brasileiro: legalidade e legitimidade no contexto brasileiro (Leila Mara da Silva)

*A regulação dos serviços notariais e registrais: o caso Europeu e a análise de reformas (de regulação) viáveis na perspectiva do ordenamento brasileiro (Everson Luis Matoso)

*Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária (Sercio Ribeiro Catafesta)

*Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas Brasileria e Europeia (Thiago Fachin)

*Abuso sexual infanto-juvenil e os direitos da vítima no processo criminal: perspectivas brasileira e europeia (Camila Coelho)

*A efetividade da jurisdição e o tratamento adequado das ações repetitivas nos juizados especiais cíveis: perspectiva brasileria e europeia (António Baggio Ubaldo)

*Legalidade e Igualdade: sentido e limites nos ordenamentos jurídicos brasileiro e europeu à luz da decisão do supremo tribunal sobre uniões homoafetivas (Maíta Martins Crespo)

*Princípios constitucionais e a sua aplicação nas decisões judiciais (Marco Aurélio Ghisi Machado)

*Acesso à justiça e a custas judiciais. Da isenção da taxa judiciária (Evandro Volmar Rizzo)

*Efeitos espaciais da coisa julgada no processo coletivo: tendências brasileiras e europeias (Rafael Bruning)

*Organização judiciária e tutela jurisdicional efetiva: judiciário de Santa Catarina e da União Europeia (Paulo eduardo Farah)

*La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell'Unione. Politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi (Lucrezia Calabrese)

*The trading relationship between the EU and Mercosur: The mediatory role of Brazil (Filipa Daniela Gomes dos Santos)