Universidade do Minho  

           
 
  Autenticação/Login
 
Home
Contactos
Mapa do Site
   
  imprimir
 

OBSERVATÓRIO DA CONCORRÊNCIA



Atento à importância da definição e implementação de uma adequada Política da Concorrência, o CEDU institucionaliza um OBSERVATÓRIO DA CONCORRÊNCIA.
 
A importância da Política da Concorrência, no contexto das economias de mercado, tem vindo a ser universalmente reconhecido. De um modo geral, verifica-se existir um movimento global que promove não só a criação de sistemas de defesa da concorrência (antitrust), como a garantia da efetividade de tais sistemas jurídicos, incluindo a institucionalização e o desenvolvimento da regulação independente dos mercados. A Política da Concorrência está, no espaço europeu, histórica e intrinsecamente ligada ao próprio processo de integração e é um dos pilares estruturantes do Mercado Interno. Desde Maio de 2004, a Comissão Europeia impulsionou, na sequência do respetivo Livro Branco de 1999, um processo de reforma ou de “modernização” do Direito Europeu da Concorrência que, para muitos comentadores, assumiu o caracter de uma “verdadeira revolução coperniciana” e que acabou por responder a necessidades decorrentes de uma nova configuração (alargamento a Leste) da União e dos novos desafios da regulação dos mercados, no contexto de relações económicas (e políticas) cada vez mais transnacionais.
 
Entretanto, com a emergência da crise financeira de 2008, com epicentro nos Estados-Unidos da América e global e imediatamente transposta e sentida em todo o mundo (com especial intensidade em certas zonas da União e, em particular, na “zona Euro”), muitas questões emergiram. O paradigma dos benefícios absolutos e inquestionáveis da concorrência - pressupondo um modelo económico de expansão/crescimento continuado e ilimitado - começou a ser revisitado. Uma inquietação começa a ser visível, em muitos setores da doutrina e nos fóruns internacionais: a “concorrência será sempre boa?” – eis uma das questões da atualidade que só poderá suscitar respostas consequentes, mediante um conhecimento e uma análise de realidades e problemas económicos e políticos concretos, quiçá regionalmente identificáveis, no contexto das relações económicas transnacionais.
 
Atento a esta realidade e à importância da definição e implementação de uma adequada Política da Concorrência, o CEDU institucionaliza,  no âmbito da sua linha de investigação sobre o Direito e a Regulação do Mercado Interno e a Concorrência, um OBSERVATÓRIO DA CONCORRÊNCIA, centrado na recolha de informação e na análise da Política e do Direito da Concorrência, no espaço e no contexto político da Integração Europeia, mas aberto – em função das necessidades decorrentes da global governance da economia – a realidades exteriores à União e que, com ela, natural e tendencialmente, interagem, formando um contexto mais alargado. Uma perspetiva da regulação dos mercados e da concorrência, tendencialmente lusófona. Ou seja, uma visão Europeia, a partir da realidade lusófona.
 
O Observatório tem por objetivo o estudo e análise crítica da Política da Concorrência definida e implementada no âmbito da Integração Europeia e da Lusofonia. O Observatório publicará regularmente um relatório de atividades científicas, publicitando as suas linhas de atuação, definidas anualmente e promoverá, também, a realização de estudos, a recolha de informação, a realização de ações de formação e de divulgação, de monografias e de relatórios sobre as temáticas objeto da sua atuação.


 
  © 2020 Universidade do Minho  - Termos Legais  - actualizado por CEDU Símbolo de Acessibilidade na Web D.