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 VII Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

O Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) foi convidado a sediar, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, o VII Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que representa 120 Programas de Mestrado e Doutoramento em Direito no Brasil, com cerca de 5 mil investigadores associados. O CONPEDI foi criado  pelos referidos Programas de Pós-Graduação brasileiros para representar a área do Direito junto da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a agência brasileira de investigação e ensino superior.

Desde a sua criação em finais da década de 1980, o CONPEDI realiza congressos anuais no Brasil que oferecem visibilidade à produção científica na área do Direito - e a partir de 2014 passou a internacionalizar as suas atividades, tendo realizado encontros em diversos países do continente americano e europeu. Pela primeira vez o referido Congresso será realizado em Portugal e o CEDU foi o parceiro escolhido para este efeito.

Tendo em conta as as linhas de investigação do CEDU, o VII Encontro Internacional do CONPEDI incidirá sobre a atualização da teoria da interconstitucionalidade, razão pela qual a intervenção de abertura será proferida pelo Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho.

O edital com as normas para a submissão de artigos pode ser consultado em: http://www.conpedi.org.br/2017/02/lancado-edital-de-submissao-de-artigos-para-o-vii-encontro-internacional-do-conpedi-bragaportugal/

Mais informações:
https://www.conpedi.org.br/eventos/braga2017/ 
http://www.conpedi.org.br/2017/02/vii-encontro-internacional-do-conpedi-em-portugal-ja-tem-data-marcada-para

 

Interconstitucionalidade:
democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial - atualização e perspetivas

A teoria da interconstitucionalidade foi concebida pela doutrina portuguesa para enfrentar o intrincado problema i) da articulação entre normas constitucionais de distintas fontes e ii) da afirmação de poderes constituintes e legitimidades diversas na União Europeia. Mas tal teoria tem hoje revelado outras virtuosidades – e são estas que importa agora destacar e prosseguir – quer na definição da identidade do constitucionalismo europeu, quer na atualização da teoria do constitucionalismo em geral. Neste sentido, a interconstitucionalidade adapta o constitucionalismo à mudança da natureza da autoridade política e do espaço político, fornecendo um modelo de integração jurídico-constitucional. O momento de indefinição pós-Brexit e pós-Trump que a sociedade mundial está a enfrentar nos leva a questionar em que medida as relações entre o económico, o político e o jurídico-constitucional são hoje equacionáveis em termos de causas e soluções. Eis o mote do VII Encontro Internacional do CONPEDI, a partir da teoria da interconstitucionalidade.

Evento que conta com o Alto Patrocínio de S. Ex.ª o Senhor Presidente da República Portuguesa*

*A concessão do Alto Patrocínio da Presidência da República é uma distinção restrita, oficial, de reconhecimento da importância e do interesse científico, social, económico ou histórico dos eventos e significa que conta com o reconhecimento e apoio de S. Exaª o Senhor Presidente da República.


 
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