APRESENTAÇÃO

A União Europeia (UE), enquanto União de direito, cria normas jurídicas que vinculam directamente os Estados-Membros e os seus cidadãos. A ordem jurídica da União é dotada de 1) instituições próprias, 2) processos tendentes a emitir e interpretar os actos jurídicos europeus, e 3) mecanismos aptos a verificar (e eventualmente sancionar) a sua violação.

Mais da metade das normas que actualmente vigoram nos Estados-Membros da UE derivam da ordem jurídica da União, devendo ser interpretadas e aplicadas nos termos por ela definidos.

O Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) pretende ocupar-se das problemáticas concernentes à ordem jurídica da UE e tem por objectivos:

1) estabelecer uma rede de contactos científicos e académicos tendente a desenvolver projectos conjuntos de investigação e ensino na área do Direito da União;
2) estimular a excelência da investigação, do ensino e da reflexão no domínio do Direito da União - dentro e fora da UE;
3) impulsionar a produção de conhecimento no domínio do Direito da União, através do incentivo à elaboração de dissertações de Mestrado e Doutoramento e de iniciativas editoriais, incluindo publicações periódicas.

A mais-valia e o impacto de um Centro desta natureza prendem-se, globalmente, com a sensibilização da comunidade científica, dos operadores jurídicos e da população em geral (também noutros países) para a transversalidade e a crescente expansão do Direito da União Europeia (especialmente desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa), e para a necessidade de conhecê-lo para bem aplicá-lo; especificamente, e tendo em conta a carência de produção científica neste domínio em Portugal, está em causa a consolidação da área de especialização em Direito da União Europeia na Universidade do Minho, a fim de convertê-la numa referência nacional e internacional.

Contactos
Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU)
Escola de Direito da Universidade do Minho
Campus de Gualtar
4710-057 - Braga/Portugal
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Fax: + 351 253 601 809
cedu@direito.uminho.pt