CEDU celebra protocolo de cooperação com Ministério dos Negócios Estrangeiros (Direção-Geral dos Assuntos Europeus)


Entrou em vigor o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) e o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho. A parceria destina-se a aumentar a participação de Portugal no contencioso da União Europeia, designadamente nos processos de reenvio prejudicial submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O protocolo envolve ainda universidades localizadas em Lisboa - Clássica, Nova e Católica - e foi assinado no dia 4 de abril de 2014, no Protocolo do Estado, Palácio das Necessidades, seguido de almoço com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Professor Rui Machete.
 
A DGAE assegura a representação do Estado português no TJUE e coordena a definição da posição portuguesa em todos os processos que revistam interesse para Portugal pendentes nos órgãos jurisdicionais da União Europeia. Nesta medida, o protocolo tem por objeto a cooperação técnica e jurídica entre a DGAE e o CEDU na elaboração das peças processuais a apresentar pela República Portuguesa. Em contrapartida, a DGAE compromete-se a proporcionar estágios aos investigadores do CEDU, inclusivamente na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas.