Decorreram no dia 27 de abril, na Sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho, as Provas de Doutoramento da Doutora Flávia Noversa Loureiro. As referidas provas foram prestadas na área das Ciências Jurídicas Públicas, versando a tese o seguinte tema: "Direito Penal da Concorrência: A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel", tendo a candidata sido Aprovada por unanimidade. |