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Diretiva UE - elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade
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Diretiva 2013/1/UE do Conselho
de 20 de dezembro de 2012
que altera a Diretiva 93/109/CE
no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade
OJ L 26/27 |
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