Decorreram  23 de maio de 2016, na Sala de Atos da EDUM, as provas de Mestrado em Direito da União Europeia do Dr. Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa, subordinadas ao tema "A revisão de sentenças judiciais na justiça administrativa - o caso particular da incompatibilidade das sentenças nacionais com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". O júri foi composto pelo Prof. Pedro Froufe (Presidente), Prof. Cláudia Viana (Orientadora), Prof. Alessandra Silveira (Arguente). O candidato foi aprovado por unanimidade e obteve, na sua defesa de dissertação, a nota de 17 valores.