Informamos que tiveram lugar no dia 28 de Fevereiro de 2011, na Sala de Actos da Escola de Direito da Universidade do Minho, as Provas de Apresentação e Defesa da Dissertação de Mestrado do Doutor Pedro Miguel Fernandes Freitas.
O júri foi composto pelo Professor Doutor Mário Monte (Presidente), pelo Professor Doutor Fernando Silva (Arguente) e pelo Professor Doutor Fernando Conde Monteiro.
As referidas provas foram prestadas na área do Direito Judiciário, versando a tese o seguinte tema: "O contempt of court inglês como limitação ao princípio da publicidade no processo penal. Contributos possíveis para o direito português."
As provas foram concluídas com a classificação final de 18 (dezoito) valores. |