Decorreram no dia 28 de maio, na Sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho, as Provas de Doutoramento da Doutora Margarida Maria Oliveira dos Santos.
As referidas provas foram prestadas na área das Ciências Jurídicas Públicas, versando a tese o seguinte tema: "Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia", tendo a candidata sido Aprovada por unanimidade.O júri foi composto pela Vice-reitora Graciete Dias, por Manuel Valente (arguente), Gumercindo Guinarte (vogal), Mário Monte (orientador), Alessandra Silveira (vogal), Conde Monteiro (arguente).