Regulamento (UE) n.º 1053/2013 do Conselho,

de 7 de outubro de 2013,

que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen

JO L 295/27