
O CEDU foi convidado, pela Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE), a elaborar o Relatório Português a ser apresentado no XXV Congresso da Federação Internacional de Direito Europeu (FIDE), a ter lugar em Tallinn/Estónia (2012). Foram nomeados, como relatores nacionais designados pela APDE, a Profª. Doutora Alessandra Silveira (Directora do CEDU), o Prof. Doutor Pedro Froufe (membro da Comissão Directiva do CEDU) e a Mestre Mariana Canotilho (membro colaborador do CEDU). O Relatório realizado pelos Membros do CEDU subordinou-se ao tema "Protection of Fundamental Rights post-Lisbon: The Interaction between the EU Charter of Fundamental Rights, the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions".
Para aceder ao questionário e ao relatório: - FIDE 2012_final.pdf - Relatório FIDE.pdf
Em Tallinn, a equipa foi representada pela Professora Alessandra Silveira, Directora do CEDU e "rapporteur" do Relatório, e a Mestre Joana Rita Abreu, Membro Colaborador do CEDU e que foi um dos responsáveis pelo levantamento jurisprudencial de suporte ao Relatório.
Para aceder à página oficial do XXV Congresso FIDE, clique no seguinte link: - http://www.fide2012.eu/National+Rapporteurs/id/163/ |