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Directiva UE - luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil
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Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 13 de Dezembro de 2011
relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, e que substitui a Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho
JO L 335/1
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