A Mestre Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu acaba de publicar o seu primeiro livro, baseado na dissertação de Mestrado submetida a defesa no passado dia 10 de Fevereiro de 2011. A obra intitula-se "A inconstitucionalidade por omissão e a acção por incumprimento - a inércia do legislador e as suas consequências", tendo sido publicada pela Juruá, com venda disponível em Portugal e no Brasil. |