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Acção Jean Monnet (Information and Research Activities) "European Union Law and Transnationality"
 

Em Fevereiro de 2009, membros do CEDU apresentaram uma candidatura Jean Monnet em parceria com a primeira e única universidade brasileira detentora da Cátedra Jean Monnet naquele país, a Universidade do Vale do Itajaí. O objectivo da candidatura não foi outro senão impulsionar a área de especialização em Direito da União Europeia na Universidade do Minho e na universidade parceira -e  as actividades desenvolvidas ao abrigo da referida Acção promoveram a visibilidade dos recursos disponíveis em ambas as instituições no domínio da integração europeia.

Tal projecto foi particularmente importante por promover a discussão, reflexão e conhecimento a propósito da transnacionalidade, nomeadamente no que concerne ao processo de integração europeia e sul-americana, através do Mercosul.

O projecto teve repercussões no domínio da produção científica e da inovação pedagógica, promovendo o desenvolvimento das competências dos alunos de 2º e 3º ciclo e a produção de dissertações de Mestrado e Doutoramento no âmbito do Direito da União Europeia.

As sinergias então criadas, através da investigação pós-graduada e produção de conhecimentos no domínio do ?Direito da União e Transnacionalidade?, aceleraram a institucionalização do CEDU, na medida em que foram decisivas para convencer a comunidade académica sobre a oportunidade de estimular a excelência do ensino, investigação e reflexão do Direito da União Europeia dentro e fora da Europa. A Universidade do Minho foi a única universidade portuguesa à qual foi atribuída uma Acção Jean Monnet em 2009, entre cerca de 500 candidaturas de diversos países.

Durante a primeira semana do mês de Setembro de 2009, membros do CEDU participaram numa conferência organizada pela Universidade do Vale do Itajaí/Brasil subordinada ao tema ?A transição possível: do Tratado Constitucional ao Tratado de Lisboa - perspectivas da integração europeia.?

Também participaram em seminários organizados pela Universidade do Vale do Itajaí a propósito dos seguintes temas:
1) integração europeia,
2) estrutura e mecanismos jurisdicionais na União Europeia,
3) protecção jurisdicional dos direitos fundamentais na União Europeia,
4) direito penal europeu.

Durante a primeira semana do mês de Agosto de 2010, membros do CEDU participaram numa Conferência organizada pela Universidade do Vale do Itajaí/Brasil, intitulada ?Direito da União Europeia e Transnacionalidade?, onde os resultados do projecto de investigação foram apresentados.

Também participaram em seminários organizados pela Universidade do Vale do Itajaí a propósito dos seguintes temas:
1) direito constitucional e processual da União Europeia,
2) ?Interjuridicidade? (Estado de direito), ?Interjuridicionalidade? (acesso ao direito), ?Interjusfundamentalidade? (garantia e protecção do direito),
3) direito fiscal e financeiro da União Europeia,
4) direito administrativo da União Europeia,
5) direito penal europeu,
6) mercado interno e direito europeu da concorrência.

O conteúdo dos seminários e conferências realizadas entre Setembro de 2009 a Agosto de 2010, realizados na Universidade do Minho/Braga/Portugal e na Universidade do Vale do Itajaí/Santa Catarina/Brasil, pode ser conferido na publicação intitulada Direito da União Europeia e Transnacionalidade.

A partir do conceito (amplo) de transnacionalidade - cujo núcleo básico integra todas as dimensões que ultrapassam/transcendem as fronteiras do Estado, ou seja, ordens, instituições e problemas para além do Estado - esteve desde sempre em causa enfrentar, a partir de distintas perspectivas e mundividências, a necessidade de novos suportes teóricos que expliquem a transição do Estado soberano para o Estado não soberano, o fenómeno do constitucionalismo supraestadual, e as novas formas de organização do poder político. No âmbito da sua esfera de actuação e investigação, cada Autor foi desafiado a equacionar uma dada temática à luz da complexidade das demandas transnacionais.

 
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