Os Membros Colaboradores Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu, com o projecto de tese de doutoramento subordinada ao tema "Os Tribunais portugueses e o imperativo de tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União Europeia", e Pedro Miguel Fernandes Freitas, com o projecto de tese de doutoramento subordinado ao tema "Multiculturalidade, migração e justiça criminal (ou do cunho polimórfico do direito penal moderno na sociedade global)", viram a sua candidatura à bolsa de doutoramento da FCT aprovada, no passado dia 16 de Setembro de 2011, sob a condição de entrega dos documentos referidos no regulamento respectivo. |