Regulamento (UE) n.º 493/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração JO L 141/13
Regulamento (CE) n.º 377/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração JO L 64/1
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