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28 a 30 de Maio de 2012: O CEDU promoveu uma PhD Training School in Braga, no âmbito da COST Action 1003. Para ter mais informações sobre os investigadores séniors e os participantes, e os temas que foram discutidos, aceda aqui o programa da actividade: PhDTrainingSchool_programme.pdf
Inscrições
Formação para Investigadores (Doutorandos) em
"International Law Between Pluralism and Constitutionalism"
Universidade do Minho (Portugal), Escola de Direito, Formação para Investigadores (Doutorandos)
28-30 Junho 2012
Enquadramento
A formação para investigadores (Doutorandos) realiza-se no contexto da Acção COST 1003, "International Law Between Fragmentation and Constitutionalization". Para mais informações acerca da Acção COST, inclusivé sobre anteriores formações para investigadores e possibilidades de financiamento, consultar: http://www.il-cf.eu/
Tópico
Como devemos entender o papel do direito numa constelação pós-nacional? Os arranjos legais dos nossos dias têm vindo a, exponencialmente, questionar as tradicionais fundações do Direito Internacional, como a divisão entre esferas internacional e nacional, os limites entre o que é público e o que é privado ou o leque de interesses protegidos pelo Direito Transnacional. Contudo, enquanto há um alargado consenso de que o Direito Internacional não se prende apenas com as ligações existentes entre diferentes países, há muito menos consenso quando à possibilidade de existirem esquemas alternativos que podem agora fazer sentido à luz das mudanças fulcrais na ordem transnacional. Nas décadas mais recentes, pelo menos duas teorias foram desenvolvidas, nomeadamente o constitucionalismo e o pluralismo. Onde o constitucionalismo enfatiza união, hierarquia e a necessidade de controlar a política através de mecanismos legais, o pluralismo questiona a possibilidade e a necessidade de uma ordem jurídica global e procura caminhos alternativos para lidar com hipotéticos conflitos normativos. Esta formação para investigadores (Doutorandos) estuda os prós e contras das duas abordagens do Direito e Política Internacional. Possíveis tópicos incluem (embora não se resumam a tais tópicos):
- A Cidadania da constelação pós-nacional;
- O papel dos tribunais nacionais e supranacionais;
- A politica do Direito Internacional;
- Reflexões teóricas sobre o pós-nacional constitucionalismo e pluralismo.
Local e Formato
A formação de investigadores (Doutorandos) consiste num curso de formação para doutorandos de três dias que será realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), de 28 a 30 de Junho de 2012.
Para informação detalhada sobre a actividade, por favor consultar Versão Inglesa.
Apoio Financeiro
Os participantes podem inscrever-se para apoio financeiro. A Acção COST 1003 pode conceder apoio financeiro a um número limitado de participantes, até 500,00 euros por participante. Por favor, chama-se a atenção para o seguinte: Apenas os participantes que vêm de países que fazem parte da Acção COST 1003 podem candidatar-se ao fundo. Actualmente, participam na Acção COST: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Holanda, Noruega, Polónia, Espanha, Portugal, Espanha, Reino Unido, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Hungria, Irlanda, Suécia e o European University Institute de Florença. Sérvia, Roménia, África do Sul e Austrália inscreveram-se para participar na parceria.
Inscrição
Nós receberemos candidaturas de Doutorandos que estejam a trabalhar em áreas realcionadas com o principal tema que estejam interessados em debater a sua pesquisa com os demais estudantes de doutoramento e com os investigadores séniores.
As candidaturas serão aceites até ao dia 15 de Abril de 2012.
As candidaturas devem especificar:
- O esquema básico o projecto de doutoramento (max. 500 palavras)
- Como é que o projecto de doutoramento se encaixa na Acção COST 1003 e no tópico geral da formação para investigadores (doutorandos)(max. 500 palavras)
- Se é pedida assistência financeira, especificando o montante desejado.
As candidaturas serão relevadas consoante a sua relevância e proximidade ao tópico da formação e para a agenda de investigação da Acção.
Se a sua candidatura for aceite, demandamos a submissão do esquema de investigação de max. 2500 palavras que irá determinar a base para a discussão durante a formação.
Para qualquer esclarecimento ou para a submissão das inscrições completas, contacte umas das seguintes duas coordenadoras:
Mariana Canotilho (macanot@fd.uc.pt)
Joana Abreu (cedu@direito.uminho.pt) |