Pedro Madeira Froufe, Professor de Direito da União Europeia na Escola de Direito da UMinho - e que vinha exercendo funções como membro da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) desde 2014 - é agora eleito pela Assembleia da República para integrar, enquanto membro efetivo, o Conselho Superior da Magistratura.

A audição na Assembleia da República que precede a eleição (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Presidida pelo Senhor Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos) decorreu no dia de ontem, 19 de julho de 2016.

Pedro Madeira Froufe é Membro da Comissão Diretiva do CEDU (Centro de Estudos em Direito da União Europeia) e do Mestrado em Direito da União Europeia da UMinho, além de Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da Escola de Direito. O CEDU congratula-se com a referida eleição.