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Regulamento UE - regras de execução do art. 108.º TFUE
 
Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho,
de 13 de julho de 2015,
que estabelece as regras de execução do artigo 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

JO L 248/9
 
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