| Decorreram no dia 3 de setembro de 2015, na na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina, Brasil, as provas de Mestrado de Direito da União Europeia - mestrado em regime de dupla titulação com o Mestrado em Ciência Jurídica - da Dra. Maíra Martins Crespo subordinadas ao tema "Legalidade e Igualdade: sentido e limites nos ordenamentos jurídicos brasileiro e europeu à luz da decisão do supremo tribunal sobre uniões homoafetivas". O júri integrou quatro membros, sendo dois da UMinho e dois pertencentes ao corpo docente da UNIVALI. O júri nomeado foi composto pela Profª. Doutora Alessandra Silveira (UMinho), pela Profª. Doutora Denise Schmitt Garcia (UNIVALI), pelo Prof. Doutor Pedro Froufe (UMinho), e pelo Prof. Doutor Osvaldo Agripino de Castro Junior (UNIVALI). A examinanda obteve, na sua defesa de dissertação, a nota de 18 valores. |