O Observatório da Concorrência (OdC) -  associação sem fins lucrativos, criada em Lisboa, em novembro do ano passado e no qual participa do CEDU, através da sua linha de investigação denominada, igualmente, "Observatório da Concorrência / CEDU" -  entregou no Tribunal de Lisboa uma ação popular contra a Sport TV por práticas anticoncorrenciais.

A associação alega que o canal desportivo aproveitou o seu market power no mercado relevante em que se  movimenta, para subir os preços junto dos consumidores. Pretende-se, agora e através desta acção popular promovida pelo Odc,  obter uma indemenização, por danos resultantes da violação do Direito da Concorrência, para os consumidores. "Esta ação terá dois momentos. Numa primeira fase, que o tribunal declare que houve violação das regras da concorrência e a obrigação de indemnizar os lesados e, num segundo momento, se a ação tiver sucesso, que faça a quantificação dos prejuízos", referiu o Professor Eduardo Paz Ferreira, presidente do OdC.

O período a que se refere a ação popular é entre 1 de janeiro de 2005 a 30 junho de 2013. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação da Sport TV por abuso de posição dominante, multando a empresa em 2,7 milhões de euros.