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CEDU apresenta Carta dos Direitos Fundamentais da UE Comentada no Parlamento Europeu
 

No dia 1 de dezembro de 2014, data em que se comemoram os cinco anos da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (que atribui força juridicamente vinculativa à Carta dos Direitos Fundamentais da UE), o CEDU foi convidado, pela Direção-Geral  de Investigação do Parlamento Europeu, a apresentar a publicação "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada" nas instalações da Biblioteca do Parlamento Europeu em Bruxelas.

A apresentação teve lugar na sala Francisco Lucas Pires (em homenagem ao primeiro Vice-Presidente português do Parlamento Europeu) e teve como anfitrião o eurodeputado Paulo Rangel (um dos 58 comentaristas que colaboraram na elaboração da Carta Comentada organizada pelo CEDU sob a coordenação de Alessandra Silveira e Mariana Canotilho). A publicação corresponde a uma iniciativa pioneira em língua portuguesa e uma das raríssimas publicações deste género na União Europeia - e integra o elenco das 6 publicações em direito da UE recomendadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no último concurso de seleção de magistrados em Portugal.

A apresentação esteve a cargo de Alessandra Silveira (diretora do CEDU, titular da Cátedra Jean Monnet e coordenadora da publicação), Teresa Freixes (Professora da Universidade Autónoma de Barcelona, titular da Cátedra Jean Monnet e autora do comentário ao preâmbulo da Carta Comentada) e Sophie Perez Fernandes (assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho e autora de dois comentários da Carta Comentada). 

A publicação foi apresentada perante uma audiência de cerca de oitenta convidados - de entre os quais os alunos do Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho que visitaram o museu interativo "Parlamentarium" e as instalações do Parlamento Europeu numa visita guiada pelos eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes.

Para mais informações sobre a publicação "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada" consultar:  http://www.cedu.direito.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/GenericView.ascx&ItemID=876&Mid=266&lang=pt-PT&pageid=32&tabid=12





 
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