Foi lançado no dia 15 de maio de 2014 o portal "Direitos e Deveres de Cidadania" da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Alguns membros do CEDU, coordenados por Igreja Matos e Alessandra Silveira (Diretora do referido Centro), colaboraram na conceção de perguntas e respostas no domínio do Direito Civil, nomeadamente Filipa Fernandes, Pedro Cruz, Gabriela Cardoso Faria, Maria José Gomes, Joana Dias, Joana Abreu, Sandra Carvalho e Joana Whyte - além de Daniela Guimarães, Daniela Cardoso e Adriana Moças. O portal destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres em sociedade, tanto na relação entre eles como com as autoridades públicas. Trata-se de um portal de cidadania porque todas as questões formuladas têm uma ressonância cidadã. Através do portal, o cidadão adquire informações importantes para uma melhor compreensão dos diplomas legais, das decisões dos tribunais e das autoridades administrativas. Contudo, a FFMS alerta no sentido de que o apoio de profissionais continua a ser indispensável e necessário nos casos concretos. O portal de modo algum substitui esse apoio, pretendendo apenas contribuir para um melhor conhecimento do sistema jurídico numa perspetiva atual da cidadania. Com cerca de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. A partir das perguntas e respostas do site, foi ainda criada uma série de 65 programas de televisão de um minuto que vão passar diariamente na SIC Notícias e semanalmente na SIC. www.direitosedeveres.pt http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tem-duvidas-juridicas-ha-novo-site-responde-tudo/pag/-1 |