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3.º Fórum sobre a temática Abuso Sexual de Crianças (Perspectiva Europeia)
 

 

Em parceria com a Associação Projeto CRIAR - uma reconhecida associação de apoio a vítimas de violência doméstica e crianças vítimas de abuso sexual e maus tratos - o CEDU organizou, no dia 21 de março de 2014, o III Fórum sobre Abuso Sexual de Crianças (perspetiva europeia).
 
Tendo como mote a diretiva 2011/92 (relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil), cujo prazo de transposição expirou a 18 de dezembro de 2013, esse encontro interdisciplinar pretendeu constituir-se num Fórum de reflexão e diálogo em torno das múltiplas questões associadas à problemática do abuso sexual de crianças.
 
Partindo de estudos recentes segundo os quais a atuação judicial pode e deve ter um efeito moderador do impacto negativo sofrido pela criança, o Fórum tencionou equacionar se as soluções normativas que orientam o funcionamento do processo judicial no espaço da União estão ou não adaptadas às necessidades das vítimas de abuso sexual, de forma a estabilizar as suas legítimas expetativas.
 
A Associação Projeto CRIAR presta serviços de natureza jurídica, clínica e social a mulheres, crianças, jovens e famílias na qualidade de ofendidos, nomeadamente quando são vítimas de abusos sexuais, maus tratos, violência doméstica e tráfico de seres humanos, pretendendo promover uma intervenção em rede para a resolução das referidas situações.
 
A iniciativa contou com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Perigo (CNCJR), Juiz Conselheiro Jubilado Armando Leandro, além intervenção de magistrados judiciais e do Ministério Público - de entre os quais a Senhora Juíza do Supremo Tribunal de Justiça, Doutora Maria Clara Sottomayor - assim como de advogados, psicólogos, docentes universitários e investigadores. A iniciativa acolheu forte adesão dos profissionais que atuam com crianças vitimas, tendo estado presentes mais de 150 participantes.

Link Associação Projecto CRIAR

Cartaz: III Fórum sobre Abuso Sexual de Crianças.pdf


 
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