PhD in Public Law (Universidade Nova de Lisboa), Master of Laws (The London School of Economics and Political Science), Bachelor of Laws (Portuguese Catholic University). He has also attended the Advanced Course in Tax Treaties at the International Tax Center Leiden (Leiden University). Member of the Scientific Council of the Portuguese Tax Association. Serves as a tax arbitrator at Centro de Arbitragem Administrativa. Member of the directive board of the Master's Degree in Tax Law (University of Minho). Vice-Dean of Law School of University of Minho. Member of the International Fiscal Association (IFA). Member of the Editorial Council of the Revista Cadernos de Justiça Tributária (CJT). Reviser of the Revista Direito Tributário Atual do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Publications:
«The impact Euro-Mediterranean Association Agreements might have on the taxation of inbound dividends: the case of domestic provisions dealing with economic double taxation», in European Taxation, Issue 12, 2014 (in preparation);
«Gestão Centralizada de Tesouraria (Cash Pooling) e Preços de Transferência», in Livro de Homenagem ao Dr. João Lopes Alves, Associação Fiscal Portuguesa, 2014, (in preparation);
«O impacto da livre circulação de capitais na tributação dos dividendos que tenham Estados terceiros como origem ou destino: o caso português», in Estudos em Comemoração do Vigésimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Almedina, Coimbra, 2014, (in preparation);
Estudos de Direito Fiscal da União Europeia (Tributação Direta), ELSA UMINHO, 2014;
Textos de Direito Fiscal da União Europeia (Tributação Direta), ELSA UMINHO, 2014;
Tributação Presuntiva do Rendimento: Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável, (reimpressão) Almedina, Coimbra, 2014;
Teoria Geral do Imposto e da Norma Tributária (Algumas Notas), 3.ª edição, AEDUM, Braga, 2014;
«A coerência como principal causa de justificação das restrições às liberdades de circulação», Justiça Tributária n.º 3, Janeiro/Março 2014, pp. 6-15;
«Impacto do Direito da União Europeia no IRC: Reflexão acerca das alterações trazidas pela Reforma a nível da eliminação da dupla tributação económica», in IV Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2014 (no prelo);
«Cooperação e Troca de Informações entre Administrações Fiscais: O Caso Português», in III Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2013, pp. 231-244;
«A diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade», Tomo II - Ano de 2013 - Ética e Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho, Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, 2013 (e-book), 93-109;
«Exchange of information and cross-border cooperation between tax authorities» IFA Branch Report Portugal, Cahiers de Droit Fiscal International, Volume 98b (2013), pp. 639-653;
Teoria Geral do Imposto e da Norma Tributária (Algumas Notas), 2.ª edição, AEDUM, Braga, 2013;
«A Debilidade do Direito de Participação Política», Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 2 (2013), n.º 6, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 5605-5632;
«Tributação das Sociedades de Acordo com uma Base Comum Consolidada na União Europeia», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier - Volume I, Almedina, Coimbra, 2013, pp.725-742;
Anotação ao artigo 9.º, Códigos anotados & Comentados - IRS, Lexit, 2012, pp. 49-51;
RIBEIRO, João Sérgio, Anotação ao artigo 87.º, Códigos anotados & Comentados - LGT, Lexit, 2012, pp. 264-266;
«A simulação no direito fiscal: breve referência», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 1201-1211;
«Influência do Direito Tributário da União Europeia na Legislação Tributária dos Estados-membros: o Caso Especial da Tributação Direta», in Direito Tributário Atual, n.º 27, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Dialética, São Paulo, 2012;
Teoria Geral do Imposto e da Norma Tributária (Algumas Notas), AEDUM, Braga, 2012;
«Ainda a responsabilidade tributária dos administradores, diretores e gerentes: as presunções e o exercício efetivo do cargo», Scientia Ivridica, Tomo LX, N.º 326 - Maio/Agosto, 2012, pp. 269-292;
«O Conceito de Residente no Direito Fiscal Internacional e Europeu: Articulação com o Conceito de Residente no Direito Interno», in II Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2012, pp. 91-100;
«Algumas Notas Acerca das Manifestações de Fortuna», in Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Volume V, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, pp. 197-210;
RIBEIRO, João Sérgio, «Entidades Reguladoras Independentes, uma forma de regulação ou de tributação?», IV Encontro de Professores de Direito Público in Scientia Ivridica, Tomo LX, N.º 326 - Maio/Agosto, 2011, pp. 235-257;
«O Mito da Tributação do Rendimento Real», in I Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2011, 141-146;
«Um novo paradigma de imposto» in Fiscalidade, n.º 43, Julho-Setembro 2010, pp. 5-23;
«Notas Referentes à Avaliação Indirecta», in http://www.cej.mj.pt/cej/forma-ingresso/fich.pdf/arquivodocumentos/ FC_Avalia_Indirecta_Porto10Dez2010.pdf;
«Manifestações de fortuna e afastamento parcial da presunção de Rendimento. Comentário ao Acórdão do STA de 19 de Maio - Processo n.º 0734/09» in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano III, Outono, 2010;
«Conflito entre Convenções Sobre Dupla Tributação e o Direito da União Europeia: Uma Falsa Questão?», in Direito da União Europeia e Transnacionalidade, Quid Iuris, Lisboa, 2010, pp. 123-143;
Tributação Presuntiva do Rendimento: Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável, Almedina, Coimbra, 2010;
«Reflexões sobre o regime simplificado: a sua suspensão no domínio do IRC», in Scientia Ivridica, Tomo LVIII, n.º 320 Outubro/Dezembro 2009, pp. 669-685;
«Outline of Article 5 of the OECD Model Convention», in Jurisprudencija, 1 2009 (115), pp. 295-312;
RIBEIRO, João Sérgio et al., Direito Fiscal: Elementos de apoio, AEDUM, Braga, 2009;
«Notas ao conceito de estabelecimento estável na Convenção Modelo da OCDE», in Scientia Ivridica, Tomo LV, n.º 305 Janeiro/Março 2006, pp. 61-82;
«Distributive Justice through Taxation: European perspective», I Jurisprudencija, 2 2006 (80), pp. 80-90;
«Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping), in Scientia Ivridica, Tomo LIV, n.º 303 - Julho/Setembro 2005, pp. 431-450;
«Justiça Distributiva através dos Impostos - Perspectiva comparada e comunitária» in Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 423-45.
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