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In order to illustrate the scientific production diversity resulting from the Master Degree in European Union Law and the LL.M. European and Transglobal Business Law, here is the dissertation's list submitted to Minho University Law School Scientific Council, which purpose is to be publicly examined in order to achieve a Masters Degree:

*O princípio ne bis in idem no quadro da jurisprudência do Tribunal da Justiça da União Europeia (Joana Maria Fernandes Whyte);
 
*Do Estado-Nação à União Europeia: as experiências pós-nacionais como necessidade e acontecimento (José Manuel Cabrita Vieira e Cunha);
 
*O papel do Provedor de Justiça nacional na dupla promoção da defesa dos direitos fundamentais e da correta aplicação do direito da União Europeia (Maria Emilia Salgado Vieira da Silva);
 
*A concretização da diretiva de serviços no espaço europeu pela perspetiva dos despachantes oficiais - a demanda por uma materialização uniforme da caução global de desalfandegamento (Ana Filipa Duarte Pereira Campos Gonçalves);
 
*O papel do juiz nacional na responsabilidade do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia - o caso português (Sophie Perez Fernandes);
 
*O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de cidadania europeia (Maria Rosa Oliveira Tching);
 
*Comunicações electrónicas e direitos fundamentais no âmbito do direito da União Europeia (Maria da Graça das Neves Vasconcelos);
 
*O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial, na dimensão subjetiva do reenvio prejudicial (Filipa Sofia Soares da Silva Fernandes);
 
*A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicos (Márcia Costa Silva);
 
*Mandado europeu de obtenção de provas. O caminho para uma justiça sem fronteiras? (Ana Margarida dos Anjos Estelita de Mendonça);
 
*A proteção da propriedade intelectual na União Europeia: o problema do download para cópia privada (Ana Margarida Marques Pereira);
 
*Atos de perseguição religiosa na União Europeia - análise do Acórdão do Tribunal de Justiça  Bundesrepublik Deutschland contra Y e Z (Leonor Amaro Gonçalves Vieira);

*Transfer pricing, the arm´s length principle in the EU law and domestic law (Maria João da Cruz Maurício);
 
*The impact of the most favored nation clause on the jurisdiction of international arbitration tribunals: the case of Maffezini versus Spain (Ana Clarisse Gonçalves Paredes Abreu);

*Legal framework of the financial crisis in the Eurozone (Luis Filipe Santos de Azevedo Costa);

*Intellectual property Landscape of Genetically Modified Plants in Europe (Franklin Gregory);

*The Challenges of the European single telecom market -  International mobile roaming (Christoph Gil Balsemão Hagenlocher)

*Diretiva 1999/44/CE - Garantias do consumidor (Catarina Maria Amaral Basto)

*Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do direito da União (Lionaldo Adonis Teresa Danfá)

*O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia (Helga Fabíola Vagueira da Fonseca Farela )

*O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária (Filipa do Carmo Almeida Santos Silva)

*O respeito à dignidade humana como fundamento decisório da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e do Tribunal de Justiça da União Europeia: esvaziamento ou densificação axiological (Paula Botke e Silva)

*Incapacidade para o trabalho no direito da proteção social: perspetiva brasileira e europeia (Frederico Andrade Siegel)

*A jurisprudência como fonte de direito: fundamentos jurídico políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais (Fernando Rodrigo Busarello)

*A privatização do sistema prisional brasileiro: legalidade e legitimidade no contexto brasileiro (Leila Mara da Silva)

*A regulação dos serviços notariais e registrais: o caso Europeu e a análise de reformas (de regulação) viáveis na perspectiva do ordenamento brasileiro (Everson Luis Matoso)

*Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária (Sercio Ribeiro Catafesta)

*Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas Brasileria e Europeia (Thiago Fachin)

*Abuso sexual infanto-juvenil e os direitos da vítima no processo criminal: perspectivas brasileira e europeia (Camila Coelho)

*A efetividade da jurisdição e o tratamento adequado das ações repetitivas nos juizados especiais cíveis: perspectiva brasileria e europeia (António Baggio Ubaldo)

*Legalidade e Igualdade: sentido e limites nos ordenamentos jurídicos brasileiro e europeu à luz da decisão do supremo tribunal sobre uniões homoafetivas (Maíta Martins Crespo)

*Princípios constitucionais e a sua aplicação nas decisões judiciais (Marco Aurélio Ghisi Machado)

*Acesso à justiça e a custas judiciais. Da isenção da taxa judiciária (Evandro Volmar Rizzo)

*Efeitos espaciais da coisa julgada no processo coletivo: tendências brasileiras e europeias (Rafael Bruning)

*Organização judiciária e tutela jurisdicional efetiva: judiciário de Santa Catarina e da União Europeia (Paulo eduardo Farah)

*La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell'Unione. Politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi (Lucrezia Calabrese)

*The trading relationship between the EU and Mercosur: The mediatory role of Brazil (Filipa Daniela Gomes dos Santos)


 
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